Novo projeto de lei sobre deficiência auditiva unilateral tramita no Senado

* Matéria publicada originalmente em agosto de 2016.

Atualmente, a perda auditiva unilateral não é considerada como deficiência na legislação brasileira, o que causa restrições às pessoas com esse tipo de surdez para a participação em concursos públicos e vagas de emprego através do sistema de cotas para indivíduos com deficiência.

Essa exclusão da deficiência auditiva unilateral acarreta perdas de oportunidades e é, muitas vezes, vista como uma forma de discriminação, pois surdos unilaterais podem sentir o impacto dessa deficiência no seu dia a dia, mas não encontram o apoio legal destinado às demais pessoas com deficiência auditiva.

Buscando mudar essa realidade, está tramitando no Senado um projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que propõe a inclusão legal, como deficiência, da perda auditiva unilateral com média aritmética de 41dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Ao acessar o link acima, é possível votar a favor ou contra o projeto durante a sua tramitação no Senado, basta se cadastrar no Portal e-Cidadania (pode-se utilizar a sua própria conta do Facebook para esse fim). Vamos participar de nossa democracia e tornar o Brasil um país mais justo para todos!

 

Por Ana Raquel Périco Mangili.

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