Por mais que o número de usuários de Implante Coclear venha crescendo rapidamente em nosso país (hoje já se ultrapassou a marca de 7 mil implantados), muitas pessoas ainda desconhecem esse tipo de aparelho e sua importância para o deficiente auditivo. Dessa forma, é frequente o estranhamento e a curiosidade diante do primeiro contato com uma pessoa usuária de IC. Porém, outro comportamento muito comum para com os implantados (e também com os usuários de AASI) é a negação de direitos e benefícios legais a essa população, sob o falso pretexto de que, pelo fato de usarem aparelhos auditivos, “eles deixariam de ser surdos” ou que “a audição deles agora é igual às das outras pessoas”, como se a surdez fosse um simples problema de visão que é corrigido com o uso de óculos.

A audição é um dos nossos sentidos mais complexos, com seu desempenho influenciado por tantos fatores (musculatura e ossos da cabeça, labirinto, células ciliadas, nervo auditivo, cérebro) e de tal maneira que ainda não se alcançou, pela tecnologia, a capacidade de reproduzi-lo integralmente. Sendo assim, usuários de qualquer tipo de próteses auditivas ainda possuem alguma dificuldade para ouvir e compreender os sons, mesmo utilizando os aparelhos na melhor configuração possível.

Outra ideia errônea a respeito dos equipamentos que auxiliam a audição é a de eles “trariam uma certa vantagem aos seus usuários” perante os ouvintes, como se os aparelhos tivessem uma capacidade de “espionagem” e pudessem receber mensagens à distância. Esse mito parece historinha de ficção, mas infelizmente não o é, como podem comprovar Marivaldo de Paula e Erlene Oliveira. Erlene tem surdez profunda e recebeu seu Implante Coclear ano passado, depois de muitas lutas pelos seus direitos. Ela e seu marido foram prestar concurso público recentemente, no estado onde residem, o Acre. Chegando ao local da prova, Erlene foi obrigada pelos fiscais a retirar seu IC e guarda-lo, ficando desse jeito impedida de receber as instruções orais do exame que prestou.

Marivaldo comenta sobre o quanto isso foi prejudicial à sua esposa. “Afinal, uma pessoa com surdez tem ou não tem o direito de ouvir? Erlene fez a prova concorrendo para as vagas de deficientes, e foi impedida de ouvir com o Implante Coclear. Inclusive a retiraram da sala da prova e a levaram para a coordenação, onde o coordenador disse que ela não precisava ouvir para fazer uma prova, deixando ela ainda mais nervosa para esse dia. Assim, ela foi obrigada a retirar o IC, e por algumas vezes perdeu as instruções dos fiscais. Todos sabemos que, numa prova de concurso, os fiscais de sala repassam informações importantes de forma oralizada. O coordenador perguntou a ela para quê ela queria ouvir. Ela respondeu que queria ouvir igual a todos que estavam na sala. É um direito”, afirma.

Leis e comprovação da surdez

Além desses casos diários de falta de informação na sociedade, as próprias leis que deveriam proteger os deficientes auditivos acabam sendo discriminatórias. Na Constituição Federal, o indivíduo com deficiência auditiva é definido como aquele que tem “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”. Essa classificação exclui as pessoas com perdas auditivas leves, neuropatias com limiares auditivos dentro da normalidade na maior parte do tempo, DPAC (Distúrbio do Processamento Auditivo Central) e, principalmente, as com perdas unilaterais, como explica o Dr. Rogério Hamerschmidt, chefe do Serviço de Implante Coclear do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Paraná. “Realmente, na lei está escrito que a deficiência tem que ser bilateral, acima de 40 dB, mas tem juízes que estão considerando sim uma surdez unilateral como deficiência. Na verdade, provavelmente este vai ser o caminho futuramente, pois com certeza a surdez acaba interferindo na vida da pessoa e atrapalhando vários aspectos na vida destes pacientes com perdas unilaterais”, defende.

Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). A Audiometria e a Carteirinha do Usuário de Implante Coclear (fornecida pelas empresas de IC) são documentos adicionais e não possuem validade sem o laudo médico. Tanto a Audiometria quanto o laudo devem ser solicitados ao seu Otorrinolaringologista ou no Centro de Implante responsável pelo seu caso. Se, mesmo apresentando todos esses documentos, seus direitos forem negados, a única opção restante é procurar um advogado ou Defensorias Públicas e lutar pela causa na Justiça.

Para os deficientes auditivos dos EUA, a realidade é outra. Renata Orsi, brasileira implantada que mora no exterior há um ano e sete meses, explica como o respeito às deficiências e a igualdade de oportunidades nos Estados Unidos são melhores do que aqui. “Nos EUA temos o ADA (Americans with Disabilities Act), lei que proíbe todo e qualquer preconceito e discriminação. Pelo menos eu não precisei provar a minha deficiência auditiva. As empresas nem tem exame médico admissional. Não há cotas, todo deficiente concorre com os "normais", no trabalho, escola e serviço público. O que vale é o currículo, e todo o processo de seleção é feito on-line, para evitar preconceitos. Aqui temos acessibilidade. Até quando eu estava procurando trabalho, a pessoa do RH falou que não precisava nem colocar no currículo, pois seria contra a lei citada acima. Só na hora da entrevista que deveria mencionar. A empresa/escola deve proporcionar a acessibilidade. Aqui, eles dão a faca e o queijo na sua mão, você que tem que pegar seu pedaço, estudar, se diferenciar. E eu sei que na Inglaterra é bem parecido também”, conta.

Porém, nossos amigos portugueses também não possuem tanta sorte. Lá, além de se precisar do laudo médico para se comprovar a deficiência auditiva, o Estado só custeia um IC por pessoa, e os surdos muitas vezes se sentem excluídos do mercado de trabalho. É o que comprova os relatos das portuguesas usuárias de Implante Coclear Alexandra Gois e Alice Inácio. “Os deficientes auditivos cá em Portugal não têm muitos direitos, tanto a nível de trabalho e tanto a nível de comunicação, porque cá em Portugal estão a excluir muitos surdos do mercado de trabalho, e muitas vezes a comunicação para eles é difícil”, diz Alexandra.

Já Alice comenta sobre os documentos necessários e a questão do Implante Bilateral. “Para se ter os benefícios fiscais e outros tipos de regalias relativamente à Deficiência Auditiva, é necessário ter um documento que comprove essa mesma Deficiência, e o mesmo chama-se "Atestado Multiuso de Incapacidade", cuja percentagem tem se ser igual ou superior a 60%. Contudo, este sistema mal funciona, e, em relação ao Implante Coclear, o Hospital somente oferece um Implante e não dois, como está descrito num documento oficial escrito pela Assembleia da República Portuguesa. Logo, o argumento do Hospital Público diz que comparticipa o 1º Implante Coclear através do SNS, e o 2º Implante a pessoa terá de fazer no Privado, cujo argumento propriamente dito foi que é para dar mais oportunidades a outras pessoas que se encontram em lista de espera. Estamos atualmente a denunciar as situações relativamente ao IC Bilateral e respectiva Manutenção. Tem sido bastante difícil”, desabafa.

Trabalho e benefícios ao deficiente auditivo

Pessoas com deficiência auditiva, usuárias ou não de aparelhos e próteses, têm direito à Lei de Cotas para deficientes na hora de procurar um emprego. Toda empresa com mais de 100 funcionários tem a obrigação de contratar pessoas com deficiência segundo a proporção de empregados no estabelecimento, conforme nos mostra a imagem ao lado. Porém, pelo fato da surdez ser considerada uma “deficiência invisível” à primeira vista, entre outros fatores, a preferência por essas vagas acaba sendo dada aos deficientes físicos, como relata Élen Muzy, usuária de IC há mais de 15 anos. “Acredito que nós ficamos em segundo plano mesmo, porque o surdo não pode atender um telefone, uns não sabem falar, por saberem só LIBRAS não são bons no português. Então acredito que, se tiver uma vaga e for um surdo e um deficiente físico, acho que o deficiente físico consegue. Mas depende muito também, o tipo de tratamento varia em cada empresa. Tem empresas que já tem um preconceito muito forte e outras não”,  conta.

Deficientes auditivos também possuem direito à Aposentadoria Especial para pessoa com deficiência, segundo a Lei Complementar 142/2013 (confira e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto aqui). Mas, tendo apenas um ano de vigor, já há relatos de esse benefício ter sido negado ou minimizado até para deficientes físicos, como se pode observar nessa matéria do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

Conforme outra reportagem sobre direitos dos deficientes auditivos publicada pela ADAP ano passado (aqui), pessoas com qualquer tipo de deficiência comprovadamente carentes têm direito ao Passe Livre Interestadual. Novamente, há relatos desse benefício estar sendo negado em alguns casos (confira aqui). Já para o transporte público intermunicipal e municipal, o benefício varia de cidade para cidade.

Para deficientes auditivos que residem em São Paulo, há o direito de Isenção do Rodízio Municipal de Veículos para pessoa com deficiência (veja aqui como obter o seu). Na cidade de Itapecerica da Serra/SP, cuja proposta de rodízio municipal foi vetada em 2013, não havia qualquer menção à isenção de veículos de pessoas com deficiência. Apesar das várias conquistas atuais dos direitos dos deficientes no Brasil, ainda há inúmeros casos de injustiça social pelos quais é preciso lutar para garantir a igualdade de oportunidades para todos.

 

* Créditos das fotos: arquivos pessoais dos entrevistados. e divulgação (última imagem).

 

Por Ana Raquel Périco Mangili.