Além da opção de se receber o Implante Coclear pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a outra alternativa viável é realizar o procedimento através de convênios particulares, já que todo o processo, se fosse pago integralmente do próprio bolso do usuário, é estimado em mais de 100 mil reais, entre exames, cirurgia, compra do aparelho externo e ativação/mapeamento. Quais então são as diferenças entre operar-se pelo SUS ou através dos planos de saúde, além do fator monetário envolvido? E como conseguir o custeamento da cirurgia e de todo o tratamento pelos convênios?

Primeiramente, pelo SUS é necessário um encaminhamento médico para um Centro de Implante, além de uma obrigatoriedade com a experiência de uso dos AASI e da avaliação do paciente possuir quatro etapas (consultas otorrinolaringológicas, fonoaudiológicas, psicológicas e de assistência social). Mais informações sobre o atendimento pelo SUS podem ser encontradas nessa matéria aqui.

Pelos convênios, a etapa da assistência social não é exigida em todos os casos, segundo Andressa Monteiro, assistente social da Equipe ADAP. Também, a consulta com o médico otorrinolaringologista cirurgião pode ser feita diretamente, sem necessidade de um encaminhamento, como no SUS. Rodrigo Andrade Rabelo, jornalista que reside em Campinas e recebeu um IC em 2003 por meio de seu plano de saúde, conta como foram os procedimentos até ser operado. “Fui direto ao médico que me apresentou o implante e o fez. Antes de operar, ele me encaminhou para a fonoaudióloga. Tinha uma equipe multidisciplinar, com psicóloga e fono, que continuei frequentando após a cirurgia”.

Além disso, quando o plano não nega a liberação da cirurgia (leia mais sobre isso adiante), alguns usuários relatam uma rapidez maior no processo através do convênio, pois não costuma haver uma fila de espera como no SUS. Também, em alguns casos, pelos planos é possível o usuário escolher ser operado com uma equipe que trabalha com a marca de IC de sua preferência.

Em relação aos critérios de indicação ao Implante Coclear, eles costumam ser os mesmos (veja aqui), apesar da ADAP ter conhecimento de casos de usuários adultos e com surdez pré-lingual e parcialmente oralizados que conseguiram ser operados por meio de convênios.  Dr. Rogério Hamerschmidt, chefe do Serviço de Implante Coclear do Hospital de Clinicas da UFPR, explica essa questão e cita outra diferença entre operar-se pelo SUS ou pelo plano de saúde: o IC Bilateral. “A única diferença é que pelos convênios médicos nós conseguimos fazer o Implante Bilateral, coisa que pelo SUS ainda não é possível, pelo menos aqui no Paraná. Quanto ao surdo profundo pré lingual não oralizado, eu particularmente não sou favorável à realização do Implante Coclear, seja pelo SUS ou por convênios, pois os resultados são muito ruins e, geralmente, os pacientes ficam decepcionados e acabam até deixando de usar o implante. Mas quero deixar claro que cada caso é um caso, e depende muito da expectativa de cada paciente e da rotina de cada serviço médico”, enfatiza.

Em contrapartida, a luta para se conseguir que alguns planos de saúde cubram todos os procedimentos, desde os exames até os mapeamentos e a terapia fonoaudiológica, pode ser longa. Antonio João (sobrenome omitido a pedido do entrevistado), que fez seu IC pelo SUS em 2012, relata que até para a compra de seus AASI teve problemas com o plano de saúde, entre 2000 a 2010. “Eles compravam o aparelho, mas demoravam e normalmente adquiriam o de mais baixo custo. Na época, eu dirigia-me a eles com o pedido médico e era orientado a testar três marcas de AASI, e eles logicamente deferiam sempre o de menor preço”.

Legislações brasileiras relativas à saúde privada

Os planos de assistência à saúde são regulados no Brasil pela Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, e pela Resolução 387/2015 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esses dois dispositivos legais estabelecem que todos os convênios contratados a partir de 1999 devem cobrir os procedimentos previstos na Resolução citada acima.

Segundo o Dr. Arlindo Nobre, Presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/TO e primeiro advogado deficiente auditivo e usuário de Implante Coclear do Estado do Tocantins, o Implante Coclear Bilateral é um desses procedimentos previstos na cobertura mínima dos planos. “Em relação à cirurgia de Implante Coclear e sua cobertura pelos planos de saúde, podemos afirmar com base na própria lei dos planos de saúde (lei 9656/98), na resolução 387/2015 da ANS, última resolução em vigor até 02/01/2016 e nos precedentes judiciais dos Tribunais, que o direito é garantido por lei e a cobertura é obrigatória tanto para a realização da cirurgia de Implante Coclear como para posterior manutenção ou troca da parte interna ou parte externa”, afirma. Veja a entrevista especial sobre o assunto com o senhor Nobre nesse link.

A cobertura do procedimento do IC Bilateral foi uma conquista das pessoas com deficiência auditiva severa à profunda, pois, em uma resolução anterior da ANS, de nº. 211/2010, a Agência tentou seguir os mesmos critérios do SUS e apenas cobrir o IC Unilateral, o que gerou descontentamento e manifestações dos usuários dos planos e, através de uma consulta pública, ocasionou uma revisão e alteração na decisão, consolidando o IC Bilateral como procedimento mínimo previsto a partir da Resolução nº. 261/2011.

Apesar desses avanços, ainda hoje há vários relatos de usuários, de diferentes planos de saúde, que encontram dificuldades no custeamento das mais variadas etapas do processo de se receber um Implante Coclear, seja na parte dos exames, da cirurgia, da compra do aparelho, da ativação, dos mapeamentos, das sessões fonoaudiológicas e da manutenção/troca do processador. Este último item, inclusive, é o que costuma gerar mais dúvidas nos usuários quanto aos seus direitos pelos convênios.

Tanto o Dr. Arlindo Nobre (como já dito acima), quanto a Dra. Viviane Calanca, advogada e consultora jurídica da ADAP, esclarecem que é um direito da pessoa implantada ter a troca da tecnologia do seu aparelho fornecida pelo convênio, mediante obsolescência das peças, constantes quebras ou falhas do processador ou ainda através de justificativa médica fundamentada. Além disso, conforme também esclarecido nessa matéria do site O Globo, a manutenção do aparelho seria igualmente outro direito do usuário de IC pelo plano de saúde, pois permite a continuidade do tratamento auditivo do paciente.

A Dra. Viviane Calanca fornece orientações no caso do convênio negar a troca de tecnologia do Implante Coclear para o usuário. Confira, nesse vídeo legendado da ADAP no Youtube, e saiba o que fazer se essa for a sua situação. Além disso, associados ADAP também podem solicitar no e-mail juridico@adap.org.br um modelo de ofício para protocolar junto ao plano de saúde, solicitando a troca do aparelho.

Desafios de se conseguir o Implante Coclear pelos convênios

A ADAP entrevistou alguns usuários de Implante Coclear que realizaram os procedimentos via planos de saúde e enfrentaram problemas em alguma etapa de todo o processo, desde os exames iniciais até as sessões fonoaudiológicas ou troca de tecnologia. Em todos os casos, foram omitidos os nomes dos convênios, e também um dos entrevistados optou por usar nome fictício para preservar sua identidade. Confira abaixo os relatos. 

Alessandro Cavalheiro, residente de São Paulo, fez a cirurgia para receber seu primeiro implante em 2007, mas só conseguiu ativar seu aparelho em 2013, pois o convênio se negou a comprar o processador e derrubou a liminar de Alessandro, então ele optou por comprar de seu próprio bolso o aparelho. “Em 2006, entrei com uma liminar para fazer o IC pelo meu plano, mas o juiz negou. Em fevereiro de 2007, contratei outro advogado e expliquei o que foi recusado, e ele entrou com uma nova liminar e conseguiu. Operei no Hospital São Luiz no carnaval e, passando alguns dias, fui marcar a ativação e fiquei sabendo que a liminar foi derrubada pelo convênio. O contrato do plano de saúde era de antes de 1996 e isso acabou dificultando o processo. Mas para implantar o outro lado foi mais fácil, porque troquei de convênio e agora tem uma lei que os obrigam a custear o IC. Fiz no lado direito em 2014 sem nenhum problema”, conta.

Luciana (nome fictício) também fez o seu primeiro implante pelo plano de saúde em 2007. Ela optou por fazer pela rede privada porque, na época, surdos adultos pré-linguais, mesmo que totalmente oralizados, encontravam dificuldades para receber o IC pelo SUS. Luciana conta que se consultou diretamente com o médico otorrino cirurgião, e no final estava tudo encaminhado, mas o convênio não queria liberar a cirurgia. Então, ela entrou com uma ação judicial e, ao final de um mês do processo, conseguiu ser operada. O convênio custeou a ativação também, mas não cobriu as sessões fonoaudiológicas.

Quando o seu primeiro implante quebrou, ano passado, Luciana decidiu fazer a segunda cirurgia para conseguir dois processadores novos, ao invés de solicitar a troca de tecnologia, porque, segundo ela, provavelmente só iria conseguir por via judicial novamente. “Como a nova lei prevê o IC bilateral pelos planos, fiz a segunda cirurgia (que eu já desejava há tempos) como bilateral e recebi dois processadores do convênio. Não tive problema com a escolha do modelo do aparelho. Eles deixaram que eu optasse pelo processador mais novo. Porém, a ativação não foi coberta pelo plano, e nem os mapeamentos. Mas meu médico me inseriu no SUS para fazer os mapeamentos, então só paguei a ativação”, relata.

Adriana Coelho, moradora de Paulínia/SP, conta que também conseguiu que o SUS realizasse os mapeamentos do segundo IC de seu filho, feito pelo convênio. O primeiro implante do rapaz foi realizado pelo SUS tranquilamente, mas para o IC bilateral, tiveram que recorrer ao plano de saúde, e este não cobriu os mapeamentos. Por isso a família insistiu (e conseguiu) que o mesmo Centro de Implante que acompanhava o primeiro IC ficasse responsável pelos mapeamentos do segundo também. Esse atendimento é algo que está previsto na Portaria GM/MS Nº 2.776, que teve seu início de vigência prorrogado para 19 de dezembro de 2016, mas alguns poucos centros já começaram lentamente a adotar o procedimento.

“Quando fizemos a segunda cirurgia pelo plano, houve uma resistência muito grande do Centro em realizar os mapeamentos para o segundo IC do meu filho, porque eles ainda não trabalhavam com um segundo implante. Fomos na insistência mesmo, explicando sobre as dificuldades de ser atendido por equipes diferentes. Eu pedia pelo atendimento nas ocasiões em que estávamos no Centro, até que, em uma delas, atenderam nosso pedido e desde então não há mais distinção entre o IC feito pelo Centro e o segundo feito pelo convênio. Com a adoção do IC Bilateral por esse Centro em específico, todos são atendidos sem distinção”, informa Adriana.

Já no caso de Raquel Costa (foto), residente de Fortaleza, que também recebeu o primeiro implante pelo SUS, decidiu operar o segundo ouvido pelo convênio e também solicitar a troca do processador do primeiro, seu pedido por um modelo de aparelho mais novo foi negado, e o médico decidiu operá-la com o mesmo modelo que Raquel já tinha. Então, ela resolveu tentar a cirurgia em São Paulo, onde outro médico emitiu laudos insistindo pela liberação do novo modelo do processador, até que conseguiram a aceitação do plano.

“No segundo semestre do ano de 2015, eu resolvi procurar outro médico em São Paulo e tentar fazer a cirurgia via intercâmbio. Dei entrada em tudo novamente, começando do zero. A operadora, vendo a firmeza do médico em sua solicitação e que eu também não desistia da luta, me chamou para conversar. E, graças a Deus, resolveram liberar o primeiro modelo do aparelho. Apesar de que todos os gastos da viagem ficaram por minha conta e também tive a ajuda de amigos para realizar esse sonho tão esperado. Fiz a cirurgia em janeiro de 2016 em São Paulo e já ativei. As sensações auditivas são diferentes e o som é muito mais puro. Depois de eu ter aberto o precedente, agora a operadora está começando a liberar esse modelo de IC em Fortaleza. Deixo como mensagem para aqueles que estão na luta, ou que irão iniciá-la, que não desistam ou esmoreçam diante das dificuldades. Não desistam de lutar pela qualidade de ouvir mais e melhor. A vida não para e merecemos qualidade de vida, usufruindo do avanço da tecnologia dos ICs. Para mim valeu cada passo, lágrima, desgaste e luta para, no fim, poder ouvir cada vez melhor, com sensações auditivas novas que me fazem alegrar o coração”, diz Raquel.

Às vezes, os usuários de alguns planos podem não ter tantas dificuldades para se conseguir o mais novo modelo do processador da marca de IC utilizada. Karina Almeida, de Itapetininga/SP e mãe de uma criança implantada, recebeu a liberação de dois aparelhos do modelo mais recente em apenas 22 dias. “Como nosso plano tem matriz em outra cidade, o pedido foi mandado lá para ser autorizado. Eles me enrolaram um pouco, mas nunca negaram. Quando deram os 21 dias úteis e eles ainda não tinham liberado, liguei na ANS e fiz a denúncia. No outro dia já foi liberado. Então fui buscar a guia autorizada e nela estava marcado que eram dois processadores de fala do modelo mais recente”, conta.

Mas, em outros casos, até para se realizar a primeira cirurgia de IC, além da demora em se obter uma resposta do plano de saúde, esta pode vir em forma de negativa, não restando outra opção a não ser entrar com ação individual, como ocorreu com Patrícia Witt, moradora de Porto Alegre/RS. “Encaminhei exames, incluindo relatórios feitos pelo meu médico especificando as técnicas do processador de som externo e interno e a importância do uso do modelo mais recente. Também foi feito um relatório por uma fonoaudióloga muito bem conceituada aqui no sul, comprovando a necessidade de utilizar esse modelo. Foram muitas papeladas enviadas e eles sempre retornavam dizendo que faltavam “alguns” documentos. Tudo isso demorou em torno de um ano (desde 2015), e em março agora foi definitivamente negado. Então, tive que entrar com a liminar para solicitar o meu direito, vamos torcer para que dê certo”, finaliza.

 

* Fotos: Pixabay (primeira imagem) e arquivo pessoal dos entrevistados (demais imagens).

 

Por Ana Raquel Périco Mangili.

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Confira a continuação dessa matéria a seguir: Entrevista exclusiva com o Dr. Arlindo Nobre, o primeiro advogado deficiente auditivo e usuário de Implante Coclear do Estado do Tocantins e Presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/TO (link aqui).