No dia seis de fevereiro, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Antônio Prudente, 1-148 – Jd. Estoril, o Coordenador Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Bauru (COMUDE) abriu a terceira reunião da nova gestão às 14h40min, passando a leitura da ata da reunião anterior para a conselheira Carla Alves. Foram sugeridas algumas adequações e, na sequência, a ata foi aprovada pelos conselheiros.

Então, o Coordenador Geral iniciou a discussão sobre o Projeto da Central de LIBRAS, do colaborador Gilcemar. O mesmo explanou como e por que foi feito o projeto, que foi lido pela conselheira Salete. O projeto é específico para o horário comercial, ou seja, de segunda a sexta feira, e voltado a área pública. A conselheira Soniamar citou uma lei federal que apoia a criação da Central de LIBRAS. O convidado Bruno Bassan, assessor do vereador Fábio Manfrinato, explicou que, apesar do apoio dessa lei federal, assim mesmo o projeto oneraria o município e também que seria necessária a criação do cargo, e relatou que está em conversação com Gilcemar desde 2013.

O Coordenador Geral lançou a possibilidade de uma PPP (Parceria Público-Privada) e o convidado Bruno disse que precisa verificar a legalidade de uma parceria desse tipo. Então, o Coordenador Geral colocou como possibilidade este conselho fazer uma representação no Ministério Público para que esse projeto saia do papel. A conselheira Salete se colocou dizendo que, antes de uma representação no Ministério Público, seria interessante esmiuçar a lei federal e entender como o conselho poderia ajudar na concretização desse projeto.

A conselheira Susana sugeriu uma solicitação junto ao Executivo para que seja criado o cargo de Intérprete de LIBRAS no município. Disse ainda que existe a possibilidade da criação do cargo junto com o trâmite do projeto, pois ambos podem ser feitos ao mesmo tempo, uma vez que são projetos distintos. Ficou definido pelo Coordenador Geral um grupo de trabalho para dar andamento ao referido projeto, ficando responsáveis por ele os seguintes conselheiros: Carla, Salete, Andressa, Francisco, Susana, Olga, Soniamar e Ana Raquel (esta última por sugestão, pois ela não pode estar presente nesta reunião).

Em seguida, a conselheira Liara sugeriu uma breve apresentação, para que todos se conheçam. A Andressa falou que a Patrícia, que também é funcionária da SORRI, irá participar das reuniões. A conselheira, também salientou o trabalho que a SORRI faz junto ao mercado de trabalho, onde procura inserir as pessoas com deficiência, como exemplo, os deficientes auditivos.  O conselheiro Ariel relatou que, na semana anterior, aconteceu o 1º Feirão de Empregos e que a maioria de pessoas com deficiência que procuraram trabalho tinham deficiência auditiva.

Depois, os conselheiros fizeram uma votação e foi aprovado por unanimidade um modelo para os requerentes que forem até a EMDURB solicitar a credencial especial para estacionamento em vagas para pessoas com deficiência. Dando continuidade à reunião, o Coordenador Geral começou a falar sobre o Regimento Interno. Houve considerações, que serão todas colocadas em resumo para a aprovação dos membros do conselho.

A conselheira Salete propôs que os grupos de trabalho sejam permanentes, em áreas especificas, e que as reivindicações de fiscalização fiquem sob responsabilidade dos grupos de trabalhos referente ao assunto. A convidada Ariani explicou como os grupos de trabalho são executados no Conselho Estadual e ressaltou a grande importância e necessidade dos grupos de trabalho, ficando o coordenador do grupo responsável em apresentar relatórios das ações. O que o grupo de trabalho não conseguir resolver, o assunto é apresentado para pleno para votação e solução.

O Coordenador Geral questionou o conselheiro Jorge sobre o teor do processo do Passe para Deficientes, que o departamento jurídico da prefeitura encaminhou para que este conselho dê o seu parecer sobre o referido processo. O conselheiro Jorge relatou que eles esperam um parecer sobre o que é a deficiência temporária e a definitiva, e de quanto tempo deve ser a concessão, pois a renovação do passe é feita todos os anos, o que sobrecarrega o atendimento da SEBES no quesito perícia médica e na atualização dos dados. Mas, devido ao tempo limite da presente reunião, tal avaliação ficou para uma próxima, com a possibilidade de uma nova reunião extraordinária.

Nada mais havendo a tratar, o Coordenador Geral declarou encerrada a reunião às 16h55min e a ADAP seguirá acompanhando os debates bauruenses referentes aos direitos da pessoa com deficiência.

Relato da reunião feito por Ana Paula de Souza Calixto Bitar.
Edição e revisão do texto por Ana Raquel Périco Mangili.
Foto: divulgação.